Política de privacidade

MALHACAO FABRICACAO DE ASSESSORIOS PET LTDA – MALHACÃO

Última atualização: 02 de março de 2026
Data de início de vigência do site: 02 de março de 2026

1. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR

A presente Política de Privacidade refere-se aos dados tratados por:

MALHACAO FABRICACAO DE ASSESSORIOS PET LTDA
CNPJ: 43.877.559/0001-07
Sede: Rua Julio Henrique de Santana, nº 6, Casa Muro Branco com Verde, Bairro Fazenda Chesf, Paulo Afonso – BA, CEP 48.606-530
E-mail para assuntos relacionados à LGPD: petmalhacao@gmail.com

A empresa atua como Controladora de Dados, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

2. ABRANGÊNCIA

Esta Política aplica-se a todos os usuários que:

  • Acessam o site da MalhaCão

  • Realizam compras

  • Preenchem formulários

  • Participam do programa de afiliados

  • Interagem via WhatsApp, redes sociais ou canais digitais

Ao utilizar nossos serviços, o usuário declara estar ciente desta Política.

3. DADOS PESSOAIS COLETADOS

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

Podemos coletar:

  • Nome completo

  • CPF ou CNPJ

  • Endereço completo

  • E-mail

  • Telefone/WhatsApp

  • Dados para emissão de nota fiscal

  • Informações bancárias para pagamento de comissões (afiliados)

O fornecimento de determinados dados é indispensável para execução do contrato de compra e venda.

3.2 Dados coletados automaticamente

Durante a navegação no site, poderão ser coletados:

  • Endereço IP

  • Informações de navegador e dispositivo

  • Dados de navegação

  • Cookies

  • Dados de geolocalização aproximada

4. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados poderão ser utilizados para:

  • Execução de contrato de compra e venda

  • Processamento de pagamentos

  • Emissão de nota fiscal

  • Entrega de produtos

  • Atendimento ao cliente

  • Gestão do programa de afiliados

  • Comunicação sobre pedidos

  • Cumprimento de obrigações legais e fiscais

  • Prevenção a fraudes e segurança da operação

  • Análise estatística e melhoria da experiência do usuário

A MalhaCão não utiliza dados para finalidades ilícitas ou incompatíveis com sua atividade empresarial.

5. BASES LEGAIS

O tratamento de dados poderá ocorrer com fundamento em:

  • Execução de contrato

  • Cumprimento de obrigação legal

  • Legítimo interesse da empresa

  • Consentimento do titular (quando aplicável)

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados poderão ser compartilhados com:

  • Operadoras de pagamento

  • Instituições financeiras

  • Transportadoras

  • Plataformas de hospedagem e tecnologia

  • Sistemas de CRM e marketing

  • Contadores e assessorias jurídicas

  • Autoridades públicas, quando exigido por lei

A MalhaCão não vende dados pessoais a terceiros.

7. RETENÇÃO E PRAZO DE ARMAZENAMENTO

Os dados serão mantidos:

  • Pelo prazo necessário à execução contratual

  • Pelo período exigido por obrigações fiscais e legais

  • Pelo tempo necessário para resguardar direitos da empresa em eventual processo judicial

Após esse período, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados.

8. MEDIDAS DE SEGURANÇA

A empresa adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais, incluindo:

  • Controle de acesso restrito

  • Armazenamento em plataformas seguras

  • Criptografia quando aplicável

  • Monitoramento de vulnerabilidades

Entretanto, nenhum sistema é absolutamente seguro, não sendo possível garantir proteção integral contra ataques externos.

9. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

O usuário é responsável por:

  • Fornecer dados verdadeiros e atualizados

  • Manter confidencialidade de suas credenciais de acesso

  • Não compartilhar login e senha com terceiros

A MalhaCão não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de negligência do usuário.

10. DIREITOS DO TITULAR

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar:

  • Confirmação da existência de tratamento

  • Acesso aos dados

  • Correção de dados incorretos

  • Anonimização ou exclusão, quando aplicável

  • Revogação de consentimento

Solicitações devem ser enviadas para:
petmalhacao@gmail.com

A empresa poderá solicitar informações adicionais para confirmação de identidade antes de atender à solicitação.

11. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

Caso os sistemas utilizados possuam servidores no exterior, os dados poderão ser transferidos internacionalmente, sempre respeitando as garantias previstas na legislação brasileira.

12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A MalhaCão não se responsabiliza por:

  • Danos decorrentes de culpa exclusiva do usuário

  • Incidentes causados por terceiros fora de seu controle

  • Ataques cibernéticos inevitáveis, desde que adotadas as medidas razoáveis de segurança

13. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

A presente Política poderá ser alterada a qualquer momento para adequação legal ou melhoria operacional. A versão atualizada estará sempre disponível no site.

14. CONTATO

Dúvidas relacionadas à proteção de dados podem ser encaminhadas para:

E-mail: petmalhacao@gmail.com